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Termos e condições do Programa MegaGrana

LEIA COM MUITA ATENÇÃO ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, ANTES DE SE REGISTRAR NO PROGRAMA MEGAGRANA. A PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA MEGAGRANA INDICA QUE VOCÊ ACEITOU ESTES TERMOS E CONDIÇÕES. CASO NÃO OS ACEITE, NÃO SE REGISTRE NEM PARTICIPE DO PROGRAMA.


Introdução. Este contrato entre você e o MegaGrana consiste nestes Termos e Condições. "Você" corresponde a qualquer pessoa física ou jurídica identificada em um formulário de inscrição enviado por esta mesma pessoa ou por outras pessoas afiliadas e/ou por qualquer agência ou rede que atue em nome dessa(s) pessoa(s), que também estarão sujeitas aos termos deste Contrato.


Participação no Programa

A participação no Programa está sujeito ao contínuo cumprimento dos Regulamentos do Programa ("Regulamentos do Programa") localizados em http://www.megagrana.com.br/index.php?pg=regulamento. O MegaGrana reserva-se o direito de recusar a participação de qualquer candidato ou participante, a qualquer momento, de acordo com os seus próprios critérios. Ao se inscrever no Programa, você declara ter pelo menos 18 anos de idade. A manutenção de várias contas pela mesma pessoa física ou jurídica poderá acarretar o cancelamento imediato. 


Responsabilidades das Partes

Você é o único responsável pela(s) Propriedade(s) e conteúdos dos posts publicados, incluindo textos, fotos, vídeos e comentários.


Conteúdos publicados

A criação e manutenção de seus posts devem estar adequadas com as especificações do MegaGrana sob pena de exclusão da conta e rendimentos sem aviso prévio conforme abaixo:


Os posts não podem incluir nem ter links para:


* Conteúdo pornográfico ou para adultos;

* Conteúdo violento ou com imagens fortes;

* Notícia falsa ou caluniosa;

* Conteúdo relacionado a intolerância racial ou manifestação contra indivíduos, grupos ou organizações;

* Linguagem excessivamente profana;

* Linguagem obscena ou de baixo calão;

* Conteúdo relacionado a hackers ou crackers;

* Conteúdo relacionado a jogos de azar ou cassinos;

* Conteúdo relacionado a drogas ilícitas e instrumentos para uso de drogas;

* Venda de cerveja ou bebidas destiladas;

* Venda de tabaco ou de produtos relacionados ao tabaco;

* Venda de medicamentos que exijam receita médica;

* Venda de armas ou munição (por exemplo, armas de fogo, peças de armas de fogo, armas brancas, armas paralisantes);

* Venda de réplicas ou imitações de produtos de marca ou outros;

* Venda ou distribuição de monografias ou ensaios acadêmicos;

* Qualquer outro conteúdo que seja ilegal, promova atividades ilegais ou infrinja os direitos legais de terceiros;

* Sem nexo;

* Fazer spam.


O MegaGrana reserva-se o direito de investigar, ao exclusivo critério, qualquer atividade que possa violar este Contrato, incluindo, sem limitação, qualquer uso de aplicativo de software. O MegaGrana não se responsabiliza por nada que esteja relacionado à(s) Sua(s) Propriedade(s), incluindo, todos os textos, fotos, vídeos e comentários.


Usos Proibidos. Você não deverá, nem autorizará ou encorajará terceiros a: (i) direta ou indiretamente gerar acessos de seus posts que envolvam a utilização de qualquer método automatizado, inadequado, fraudulento ou inválido, incluindo, entre outros, cliques manuais repetidos, utilização de robôs ou outras ferramentas de consulta automatizada e/ou solicitações de pesquisa pelo computador e/ou o uso não autorizado de outros serviços de otimização de mecanismos de pesquisa e/ou software; (ii) utilizar frames, minimizar, remover ou de alguma forma impedir a total e completa exibição de qualquer página acessada por um usuário final ao clicar em post; (iii) agir de forma a violar os Regulamentos do Programa constantes do site do MegaGrana, e periodicamente revisados; (iv) realizar atividades ou práticas que afetem, de forma inadequada, a imagem ou que possam denegrir ou prejudicar a imagem ou a reputação do MegaGrana. (v) Não é permitido a publicação de Posts em sites contendo os conteúdos impróprios citados acima no regulamento. Você reconhece que qualquer tentativa de participação ou violação de quaisquer das disposições anteriores constitui infração do presente Contrato e que podemos tomar todas as medidas legais cabíveis contra Você, incluindo a suspensão imediata da Sua conta ou o cancelamento deste Contrato, e que podemos ainda empregar todos os recursos judiciais civis ou criminais.


Rescisão; Cancelamento

Você pode interromper a exibição de seus posts, com ou sem motivo, a qualquer momento, removendo através do painel administrativo do usuário no site do MegaGrana. Você pode rescindir este Contrato, com ou sem motivo, a qualquer momento, enviando para o e-mail [email protected] uma notificação por escrito que expresse seu desejo de cancelar sua participação no Programa. Este Contrato será rescindido dentro de 10(dez) dias úteis a partir da data de recebimento da sua notificação pelo MegaGrana. O MegaGrana poderá investigar qualquer atividade que viole este Contrato. O MegaGrana poderá, a qualquer momento e segundo seus próprios critérios, cancelar o Programa (ou parte dele), rescindir este Contrato e suspender ou cancelar a participação de qualquer Propriedade no Programa (ou em parte dele) por qualquer motivo. Além disso, o MegaGrana reserva-se o direito de encerrar, sem aviso prévio, qualquer conta que não tenha gerado um número suficiente de cliques em seus posts por um período de 2 (dois) meses ou mais. No caso de rescisão/cancelamento não será restituído o rendimento da referida conta. 


Confidencialidade

Você se obriga a não divulgar:(a) estatísticas de posts; (b)valores adquiridos através do Programa. Inexistência de Garantias. O MegaGrana não presta garantias com relação ao nível de cliques nos posts. Além disso, para evitar dúvidas, o MegaGrana não garante que o Programa operará ininterruptamente ou durante qualquer interrupção (i) causada por falha em qualquer backbone, redes ou servidores de Internet públicos, (ii) causada por qualquer pane em Seus equipamentos, sistemas ou serviços de acesso local, (iii) por manutenção programada ou (iv) relacionada a eventos fora do controle do MegaGrana (ou de suas subsidiárias integrais), como greves, motins, insurreição, incêndios, inundações, explosões, guerra, atos do governo, reclamações trabalhistas, terremotos, desastres naturais ou interrupções nos serviços de Internet em uma área na qual o MegaGrana (ou suas subsidiárias integrais) ou Seus servidores estejam localizados ou co-localizados. 


Inexistência de Afirmações

O MEGAGRANA NÃO FAZ NENHUMA AFIRMAÇÃO, EXPRESSA OU TÁCITA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AQUELAS RELACIONADAS AOS POSTS PUBLICADOS, NÃO TENDO RESPONSABILIDADE ALGUMA EM RELAÇÃO À EXIBIÇÃO DESSES. 

Remuneração

Somente serão remunerados aos registros (SIGNUPS) em seus posts. Oriundas das redes sociais Facebook, Twitter e Google+. 


Tabela de conversão

O MegaGrana poderá alterar a tabela de referência de conversão e a estrutura de pagamento a qualquer momento. 


Recebimento

O usuário poderá solicitar um saque quando a renda adquirida ultrapassar R$ 100 reais.


Pagamento dos usuários com a configuração “Recebimento”

Você receberá os pagamentos relativos ao número de cliques únicos de seus Posts. Os pagamentos feitos a você deverão ser enviados pelo MegaGrana no prazo de 24 horas a solicitação, caso o seu saldo a receber seja de R$ 50 ou mais. Será deduzido do saque a taxa de transferência bancária em todos os pagamentos realizados. Não obstante o exposto anteriormente, o MegaGrana não será responsável por nenhum pagamento com base em: (a) qualquer quantia resultante de cliques ou impressões inválidos nos posts gerados por qualquer pessoa, robô, programa automatizado ou dispositivo similar, conforme razoavelmente determinado pelo MegaGrana, incluindo, entre outros, cliques ou impressões (i) originados no Seu endereço de IP ou no computador que Você controla, (ii) por solicitação mediante pagamento em dinheiro, declaração falsa ou solicitação para que os usuários finais cliquem nos posts; ou (iii) por solicitação mediante pagamento em dinheiro, declaração falsa ou qualquer solicitação ilegal ou inválida para que usuários finais concluam Eventos de Referência; (b) cliques vinculados a um número significativo de cliques inválidos descritos no item (a) acima ou como resultado de qualquer violação deste Contrato por Você em qualquer período de pagamento aplicável. O MegaGrana reserva-se o direito de reter pagamentos ou fazer novo débito em Sua conta em decorrência de qualquer um dos itens dispostos anteriormente, de qualquer violação deste Contrato por Você, durante investigação razoável feita pelo MegaGrana de qualquer uma das disposições acima ou de qualquer violação deste Contrato. Para garantir o pagamento adequado, Você é inteiramente responsável por fornecer e manter informações de endereço e outras informações precisas de contato e pagamento associadas à Sua conta. O MegaGrana NÃO fará novo pagamento caso você forneça alguma informação errada de sua conta bancária. Caso discorde de qualquer pagamento efetuado no âmbito do Programa, Você deve notificar o MegaGrana por escrito dentro de um prazo de 30 (trinta) dias da data de tal pagamento. A não notificação do MegaGrana resultará na perda de Seu direito de questionar tal pagamento. Os pagamentos serão calculados exclusivamente com base nos registros mantidos pelo MegaGrana. Nenhuma outra medida nem estatísticas de qualquer tipo serão aceitas pelo MegaGrana ou terão qualquer efeito no âmbito do presente Contrato. Os pagamentos efetuados segundo este Contrato são para Seu uso exclusivo e não poderão ser transferidos ou repassados a terceiros (ou seja, distribuídos a Propriedades gerenciadas por Você que exigem pagamentos em separado). Declarações e Garantias. Você declara e garante que (a) todas as informações que Você forneceu ao MegaGrana para se inscrever no Programa estão corretas e atualizadas; (b) é o proprietário de cada Propriedade ou está legalmente autorizado a agir em nome do proprietário de referidas Propriedades para os fins deste Contrato e do Programa; (c) possui todos os direitos, poderes e autorização necessários para celebrar este Contrato e praticar os atos exigidos aqui expostos; e (d) está e continuará em cumprimento de todas as leis, estatutos, decretos e regulamentos aplicáveis ao praticar os atos deste Contrato. Você também declara e garante que todas as Propriedades e quaisquer posts publicados: (i) estão de acordo com todas as leis, estatutos, portarias e regulamentos aplicáveis; (ii) não infringem nem infringiram obrigação ou direito algum de nenhuma pessoa física ou jurídica, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual, publicidade ou privacidade, ou direitos ou deveres segundo princípios do direito do consumidor, responsabilidade de fabricante, responsabilidade civil extracontratual ou contratuais; e (iii) não são pornográficos ou violentos e nem incitam à violência.


Sua Obrigação de Indenizar

Você se obriga a indenizar, defender e isentar o MegaGrana de toda e qualquer reivindicação de terceiros, responsabilização, perdas e despesas (incluindo determinação de danos, valores de acordos e honorários advocatícios razoáveis) perpetradas contra quaisquer Pessoas Indenizadas que possam ser decorrentes, relacionadas ou surgidas do uso por Você do Programa, da(s) Propriedade(s) e/ou da violação de Sua parte de qualquer um dos termos deste Contrato. 


Direitos do MegaGrana

Você reconhece que o MegaGrana detém todos os direitos, titularidade e participação, incluindo, sem limitação, todos os Direitos de Propriedade Intelectual (conforme definido a seguir), no e ao Programa (incluindo tecnologia de veiculação de anúncios, tecnologia de pesquisa, tecnologia de referência e os Recursos de Marca da MegaGrana), e que Você não adquire nenhum direito, titularidade ou participação no ou ao Programa. Você não modificará, adaptará, traduzirá, preparará trabalhos derivados, decompilará, fará engenharia reversa, desmontará nem tentará extrair código-fonte de nenhum serviço, software ou documentação do MegaGrana, nem criará ou tentará criar um serviço ou um produto substituto ou semelhante por meio do uso ou do acesso ao Programa ou a informações de propriedade a ele relacionadas. Você não removerá, tornará ilegível ou alterará o aviso de direitos autorais, os Recursos de Marca ou outros avisos de direitos de propriedade afixados ou contidos em qualquer serviço, software ou documentação do MegaGrana. Direitos de Informação. Todas as informações por Você fornecidas, incluindo, sem limitações, dados demográficos sobre a Propriedade e informações de contato e faturamento. Você concorda que o MegaGrana pode transferir e revelar a terceiros informações de identificação pessoal a Seu respeito a fim de aprovar e habilitar a Sua participação no Programa, incluindo terceiros que residam em jurisdições com leis sobre dados menos restritivas do que a Sua jurisdição. O MegaGrana também poderá fornecer informações em resposta a processos judiciais válidos, tais como intimações, mandados de busca e ordens judiciais, para estabelecer ou exercer seus direitos legais ou se defender de ações judiciais. O MegaGrana se exime de qualquer responsabilidade e não poderá ser responsabilizado por Você caso essas informações sejam divulgadas por terceiros. O MegaGrana poderá compartilhar informações de identificação não pessoais sobre Você, incluindo URLs das Propriedades, estatísticas específicas da Propriedade e informações semelhantes, coletadas pelo MegaGrana com anunciantes, parceiros comerciais, patrocinadores e terceiros. Além disso, Você concede à MegaGrana o direito de acessar, indexar e fazer o cache da(s) sua(s) Propriedade(s) ou de qualquer parte dele, incluindo meios automatizados "spiders" ou "crawlers" da Web.


Disposições Diversas

O relacionamento entre Você e o MegaGrana não é um relacionamento de sociedade legal, mas sim um relacionamento de contratantes independentes.


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